Prisão por 3,49 reais: a Justiça de Campos dos Goytacazes prendeu Allan da Silva, de 41 anos, por roubar preservativo em um mercado da região. O caso chegou até a Defensoria Pública do Rio, que acionou o Ministério Público para iniciar o processo de absolvição do rapaz, concluído esta semana.

A Justiça havia oferecido um Acordo de Não Persecução Penal, no valor de 600 reais (17.000% a mais que o valor do objeto furtado), além de trabalho comunitário por quatro horas semanais durante oito meses. De acordo com a DPRJ, o caso se enquadra no princípio da bagatela, de crimes irrelevantes, que não devem sofrer punições.

Rafaela Enseñat, defensora pública, criticou o acordo proposto pela Justiça, e relatou que a prisão vai contra os princípios do Direito Penal, e não há necessidade de mover a máquina pública para condenar um furto de menos de 4 reais.

Os casos de princípio da bagatela têm aumentado na Defensoria Pública do Rio, com prisões por valores insignificantes, sem justificativa plausível de mover o sistema judiciário para condenar uma pessoa em situação de vulnerabilidade.