Enquanto outros produtos nocivos à saúde - como cigarros e bebidas alcoólicas, reconhecidos como drogas lícitas - recebem tributações elevadas, os agrotóxicos ganham isenção ou redução de impostos e verbas para o incentivo à pesquisa em suas empresas. O pacote de benefícios faz com que o governo perca, aproximadamente, 10 bilhões de reais por ano em arrecadação tributária estadual e federal, segundo um estudo realizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

De acordo com a estimativa do estudo, o valor perdido equivale a um pouco menos que o quádruplo do orçamento destinado ao Ministério do Meio Ambiente neste ano (R$ 2,7 bilhões). A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que julgaria, em fevereiro, uma ação movida pelo Psol pedindo o fim da desoneração fiscal sobre os pesticidas, mas a sessão foi adiada. Até o momento uma nova data para análise ainda não foi divulgada.

Para representantes do agronegócio, a retirada da isenção fiscal prejudicaria os consumidores. “O fim do benefício impactará os preços dos insumos e, consequentemente, pesará sobre o valor da cesta básica”, disse Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil (associação que abrange fabricantes de pesticidas), em entrevista à Agência Pública no mês passado.