A Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 144, capítulo III, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para preservação da ordem pública e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e Militares e o Corpo de Bombeiros.

Porém, não é isso que se tem observado, como destaca o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP): as mortes violentas tiveram um acréscimo de 7,1% até julho de 2020, em relação a 2019, quando ocorreram 23.887 casos. O primeiro semestre de 2020 apresentou 27.712 homicídios dolosos (quando está presente a intenção de matar), basicamente uma pessoa morta a cada dez minutos. Dentre as vítimas, 110 são policiais militares, o que corresponde a uma alta de 19,6%, e 3.181 mortes aconteceram durante intervenções policiais, um acréscimo de 6%.

Em dezembro de 2019, o Governo Federal declarou que R$95 bilhões foram destinados à segurança pública, dados apresentados pelo site da FBSP. O valor não foi o bastante para evitar a continuidade das mortes, nem coibir o aumento. A segurança pública é um dos pilares da sociedade, estando ligada a outras áreas, como educação, saúde e economia.