O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que estabelece a autonomia do Banco Central. Agora o projeto irá para votação na Câmara dos Deputados e precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Se for sancionada, a lei transforma o Banco Central em uma autarquia de natureza especial e permitirá que o BC atue sem interferências do presidente da República e do Ministério da Economia. A novidade é que o mandato dos presidentes será fixo e cada nomeado ficará por quatro anos e terá estabilidade no cargo. O presidente continuará indicando um nome, que deverá ser sabatinado pelos senadores. Foram definidas também novas regras para uma eventual demissão de um presidente ou diretor, como condenação por improbidade administrativa ou desempenho insuficiente recorrente. Atualmente, apenas o presidente pode demitir qualquer um deles, mas a nova lei define que o Senado também vote a exoneração.

O Banco Central tem a missão de garantir a estabilidade do poder de compra do real. Além disso, atua contra a inflação e delimita a política da taxa básica de juros do país. A autonomia na gerência da instituição foi defendida em campanha pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes.