Nesta última quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que revogava regras de proteção para áreas de mangue e restinga.

“A Resolução nº 500, de 28 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ao revogar as Resoluções nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002, vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais”, diz trecho da decisão de Rosa Weber.

Entre as quatro resoluções revogadas por Salles, em setembro, havia duas que restringiam o desmatamento e a ocupação de áreas de preservação; outra, proibia a queima de lixo tóxico em fornos de produção de cimento. A decisão do Conama também livrava projetos de irrigação da obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental.

A decisão de Weber durará até a apreciação do plenário do STF, que analisará tanto o mérito da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – que questionou a decisão do Conama – quanto o próprio julgamento feito pela ministra.