Durante a pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou que 31% dos estabelecimentos prisionais do Brasil não fornecem acompanhamento médico adequado para a população carcerária. Considerada a fatia populacional mais vulnerável ao coronavírus devido a superlotação das celas e insalubridade do ambiente prisional, os detentos recebem visitas apenas eventuais de equipes médicas, ou são levados para fazer tratamento fora do presídio. A transferência dos que necessitam acompanhamento é feita por conta da ausência de consultório médico em 556 prisões brasileiras, de acordo com estatísticas do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

O levantamento feito pelo CNMP se refere a 1.439 unidades prisionais no país. Na pesquisa, o Nordeste apresenta os piores índices, com déficit de atendimento em cerca de 47% das prisões. Nas demais regiões, a média varia entre 26% e 30%.

De acordo com a Constituição Brasileira, o acesso à saúde está entre os direitos fundamentais de todo cidadão.