O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em programas de habitação social financiados por recursos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela). Pelo texto, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regido por uma lei de 2005, terá a diretriz de conferir prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar. De autoria do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto diz que, para a concessão da prioridade, a mulher vítima de violência terá de apresentar documentos relativos a inquérito policial, medida protetiva aplicada, ação penal baseada na Lei Maria da Penha e relatório do Centro de Referência de Assistência Social. Nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público, 10% das unidades construídas deverão ser reservadas à mulher vítima de violência.

Segundo o senador, muitos estados e municípios já adotam a iniciativa de estabelecer prioridade para as vítimas de violência doméstica no acesso à moradia. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que a pandemia é mais uma razão para a aprovação do projeto.