Foi aprovada no Senado na quarta-feira (2) uma nova lei que proíbe o cancelamento de bolsas de estudos concedidas pelo Governo. O veto irá valer até o ano de 2021. De acordo com o texto, a lei deverá permanecer durante toda a pandemia da Covid-19 e até um ano após o fim da pandemia. De autoria de Jayme Campos (DEM-MT) e relatada por Álvaro Dias (Pode-PR). ambos senadores, a lei agora irá seguir para a Câmara dos Deputados.

As bolsas que já foram concedidas não poderão sofrer alteração ou cancelamento e nem ter seu pagamento adiado. A lei proíbe o cancelamento mesmo com o desligamento do estudante, cancelamento do curso ou programa. Além da medida, os senadores também aprovaram o crédito extraordinário em uma medida provisória que destina R$ 5 bilhões para o financiamento de empresas de turismo que foram afetadas economicamente pela pandemia.

As modalidades de bolsa não interrompidas são: CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico; FNDE – Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação, que aperfeiçoa e atualiza o profissional; estudante com residência médica, que recebe bolsa com valor mínimo de R$ 3.300; e Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que junto ao MEC amplia o acesso a pós-graduação, mestrado e doutorado.